quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

Segurança no Trabalho - Normas Regulamentadoras (NR's)







Bem as NR's são a ''biblia'' do técnico de segurança no trabalho e hoje deixo esse post sobre esse tão falado livro de nossa área.

As Normas Regulamentadoras, também conhecidas como NRs, regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à medicina e segurança no trabalho no Brasil. Como anexos da Consolidação das Leis do Trabalho, são de observância obrigatória por todas as empresas.

Normas Regulamentadoras

São as seguintes as Normas Regulamentadoras, com um resumo de seu conteúdo:
NR 1 Disposições Gerais
As Normas Regulamentadoras (NRs) são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos de administração direta e indireta, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - (CLT). Estabelece a importância, funções e competência da Delegacia Regional do Trabalho.
NR 2 Inspeção Prévia
Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao órgão do Ministério do Trabalho.
NR 3 Embargo ou Interdição
A Delegacia Regional do Trabalho, à vista de laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar a obra. (CLT Artigo 161 inciso 3.6|3.4|3.7|3.8|3.9|3.10)
NR 4 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
A NR 4 diz respeito aos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)e tem como finalidade promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador em seu local de trabalho. Para oferecer proteção ao trabalhador o SESMT deve ter os seguintes profissionais: médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, enfermeiro, técnico de segurança no trabalho, auxiliar de enfermagem, tem por atividade dar segurança aos trabalhadores através do ambiente de trabalho que inclui máquinas e equipamentos, reduzindo os riscos a saúde do trabalhador, verificando o uso dos EPIs, orientando para que os mesmos cumpram a NR, e fazendo assim com que diminuam os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais.
O SESMT tem por finalidade promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no seu ambiente de trabalho, portanto, torna-se um trabalho que tem por objetivo a prevenção de acidentes tanto de doenças ocupacionais. Trata-se de trabalho preventivo e de competência dos profissionais citados acima, com aplicação de conhecimentos de engenharia de segurança e de medicina no ambiente de trabalho para reduzir ou eliminar os riscos à saúde dos trabalhadores. Cabe ao SESMT orientar os trabalhadores quanto ao uso dos equipamentos de proteção individual e conscientizá-los da importância de prevenir os acidentes e das forma de conservar a saúde no trabalho. É também de responsabilidade do SESMT o registro dos acidentes. (CLT - Artigo 162 inciso 4.1|4.2|4.8.9|4.10)
NR 5 CIPA
As empresas privadas, públicas e órgãos governamentais que possuam empregados regidos pela CLT ficam obrigados a organizar e manter em funcionamento uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CLT Artigo 164 Inciso 5.6|5.6.1|5.6.2|5.7|5.11 e Artigo 165 inciso 5.8)A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
NR 6 Equipamento de Proteção Individual
Para os fins de aplicação desta NR, considera-se EPI todo dispositivo de uso individual, de fabricação nacional ou estrangeira, destinado a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador. A empresa é obrigada a fornecer aos empregados gratuitamente. (CLT - artigo 166 inciso 6.3 subitem A - Artigo 167 inciso 6.2)
NR 7 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Esta NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, cujo objetivo é promover e preservar a saúde do conjunto dos seus trabalhadores.
NR 8 Edificações
Esta NR estabelece requisitos técnicos mínimos que devam ser observados nas edificações para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalham.
NR 9 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
Esta NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho.
NR10 Serviços em Eletricidade
Esta NR fixa as condições mínimas exigidas para garantir a segurança dos empregados que trabalham em instalações elétricas, em suas etapas, incluindo projeto, execução, operação, manutenção, reforma e ampliação e ainda, a segurança de usuários e terceiros.
NR 11 Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
Esta NR estabelece normas de segurança para operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras. O armazenamento de materiais deverá obedecer aos requisitos de segurança para cada tipo de material.
NR 12 Máquinas e Equipamentos
Esta NR estabelece os procedimentos obrigatórios nos locais destinados a máquinas e equipamentos, como piso, áreas de circulação, dispositivos de partida e parada, normas sobre proteção de máquinas e equipamentos, bem como manutenção e operação.
NR 13 Caldeiras e Vasos de Pressão
Esta NR estabelece os procedimentos obrigatórios nos locais onde se situam as caldeiras de qualquer fonte de energia, projeto, acompanhamento de operação e manutenção, inspeção e supervisão de inspeção de caldeiras e vasos de pressão, em conformidade com a regulamentação profissional vigente no país.
NR 14 Fornos
Esta NR estabelece os procedimentos mínimos, fixando construção sólida, revestida com material refratário, de forma que o calor radiante não ultrapasse os limites de tolerância, oferecendo o máximo de segurança e conforto aos trabalhadores.
NR 15 Atividades e Operações Insalubres
Esta NR estabelece os procedimentos obrigatórios, nas atividades ou operações insalubres que são executadas acima dos limites de tolerância previstos na Legislação, comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho. Agentes agressivos: ruído, calor, radiações, pressões, frio, umidade, agentes químicos.
NR 16 Atividades e Operações Perigosas
Esta NR estabelece os procedimentos nas atividades exercidas pelos trabalhadores que manuseiam e/ou transportam explosivos ou produtos químicos, classificados como inflamáveis, substâncias radioativas e serviços de operação e manutenção.
NR 17 Ergonomia
Esta NR visa estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.
NR 18 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
Esta NR estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.
NR 19 Explosivos
Esta NR estabelece o fiel cumprimento do procedimento em manusear, transportar e armazenar explosivos de uma forma segura, evitando assim riscos e acidentes
NR 20 Líquidos Combustíveis e Inflamáveis
Esta NR estabelece a definição para líquidos combustíveis, líquidos inflamáveis e Gás de petróleo liquefeito, parâmetros para armazenar, como transportar e como devem ser manuseados pelos trabalhadores.
NR 21 Trabalhos a céu aberto
Esta NR estabelece os critérios mínimos para os serviços realizados a céu aberto, sendo obrigatória a existência de abrigos, ainda que rústicos com boa estrutura, capazes de proteger os trabalhadores contra intempéries.
NR 22 Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
Esta NR estabelece sobre procedimentos de Segurança e Medicina do Trabalho em minas, determinando que a empresa adotará métodos e manterá locais de trabalho que proporcionem a seus empregados condições satisfatórias de Segurança e Medicina do Trabalho.
NR 23 Proteção contra incêndios
Esta NR estabelece os procedimentos que todas as empresas devam possuir, no tocante à proteção contra incêndio, saídas de emergência para os trabalhadores, equipamentos suficientes para combater o fogo e pessoal treinado no uso correto.
NR 24 Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
Esta NR estabelece critérios mínimos, para fins de aplicação de aparelhos sanitários, gabinete sanitário, banheiro, cujas instalações deverão ser separadas por sexo, vestiários, refeitórios, cozinhas e alojamentos..
NR 25 Resíduos Industriais
Esta NR estabelece os critérios que deverão ser eliminados dos locais de trabalho, através de métodos, equipamentos ou medidas adequadas, de forma a evitar riscos à saúde e à segurança do trabalhador.
NR 26 Sinalização de Segurança
Esta NR tem por objetivos fixar as cores que devam ser usadas nos locais de trabalho para prevenção de acidentes, identificando, delimitando e advertindo contra riscos.
NR 27 Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no Ministério do Trabalho
Esta NR estabelece que o exercício da profissão depende de registro no Ministério do Trabalho, efetuado pela SSST, com processo iniciado através das DRT.
Esta NR foi revogada de acordo com a PORTARIA Nº 262 DE 29 DE MAIO DE 2008 (DOU de 30 de maio de 2008 – Seção 1 – Pág. 118). De acordo com o Art. 2º da supracitada DOU, o registro profissional será efetivado pelo Setor de Identificação e Registro Profissional das Unidades Descentralizadas do Ministério do Trabalho e Emprego, mediante requerimento do interessado, que poderá ser encaminhado pelo sindicato da categoria. O lançamento do registro será diretamente na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.
NR 28 Fiscalização e Penalidades
Esta NR estabelece que Fiscalização, Embargo, Interdição e Penalidades, no cumprimento das disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador, serão efetuados obedecendo ao disposto nos decretos leis.
NR 29 Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
Esta NR regulariza a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, alcançando as melhores condições possíveis de segurança e saúde dos trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso privativo e retroportuárias, situadas dentro ou fora da área do porto organizado.
NR 30 Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
Esta norma aplica-se aos trabalhadores das embarcações comerciais, de bandeira nacional, bem como às de bandeiras estrangeiras, no limite do disposto na Convenção da OIT n.º 147 - Normas Mínimas para Marinha Mercante, utilizados no transporte de mercadorias ou de passageiros, inclusive naquelas utilizadas na prestação de serviços, seja na navegação marítima de longo curso, na de cabotagem, na navegação interior, de apoio marítimo e portuário, bem como em plataformas marítimas e fluviais, quando em deslocamento.
NR 31 Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
Esta NR tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem obervados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planjamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho.
Para fins de aplicação desta NR considera-se atividade agro-econômica, aquelas que operando na transformação do produto agrário, não altere a sua natureza, retirando-lhe a condição de matéria prima.
NR 32 Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde
Esta Norma Regulamentadora tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.
Para fins de aplicação desta NR, entende-se como serviços de saúde qualquer edificação destinada à prestação de assistência à saúde da população, e todas as ações de promoção, recuperação, assistência, pesquisa e ensino em saúde em qualquer nível de complexidade.
A responsabilidade é solidária entre contratante e contratado quanto ao cumprimento da NR 32. A conscientização e colaboração de todos é muito importante para prevenção de acidentes na área da saúde.
As atividades relacionadas aos serviços de saúde são aquelas que, no entendimento do legislador, apresentam maior risco devido à possibilidade de contato com microorganismos encontrados nos ambientes e equipamentos utilizados no exercício do trabalho, com potencial de provocar doenças nos trabalhadores.
Os trabalhadores diretamente envolvidos com este agentes são: médicos, enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, atendentes de ambulatórios e hospitais, dentistas,limpeza e manutenção de equipamentos hospitalar, motoristas de ambulância, entre outros envolvidos em serviços de saúde.
NR 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados
Esta NR tem por objetivo estabelecer os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados e o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores eque interagem direta ou indiretamente neste espaços.
Espaço confinado é qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua, que possua meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio.
NR 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval
Esta NR trata de nove procedimentos de trabalhos executados em estaleiros: trabalho a quente; montagem e desmontagem de andaimes; pintura; jateamento e hidrojateamento; movimentação de cargas; instalações elétricas provisórias; trabalhos em altura; utilização de radionuclídeos e gamagrafia; e máquinas portáteis rotativas.

''Bem espero ter ajudado... forte abraço a todos e mãos a obra...''

Fonte: Winkipédia

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

A maldição do amianto








REVISTA ÉPOCA - Edição 152 16/04/2001
DENÚNCIA


Condenados pela fibra cancerígena, centenas de ex-trabalhadores da Eternit e da Brasilit lutam por indenizações na Justiça

Eliane Brum (texto) e Raphael Falavigna (fotos)
Sebastião Alves da Silva, de 64 anos, exibe na penteadeira do quarto uma fotografia em que aparece dançando com a esposa, Irene. Gosta de mostrar o retrato às visitas. É a prova do tempo em que respirar era um ato normal para o ex-operário da Brasilit. Sebastião não pode mais dançar. Caminha com dificuldade, mesmo por poucos metros. Tosse a cada passo. Perdeu uma fatia do pulmão esquerdo, retirada com um tumor cancerígeno há dois anos. Faz exames a cada três meses para rastrear uma possível metástase. Tem asbestose, doença que vai endurecendo o pulmão até transformá-lo em pedra. Mal lento, progressivo, incurável. Padeceu de tuberculose, teve quatro pneumonias. Sebastião é uma das centenas de brasileiros vítimas do amianto. Luta na Justiça, ao lado de 300 trabalhadores que movem ações contra a Brasilit e a Eternit – ligadas à francesa Saint-Gobain, gigante que domina mais de 50% do mercado brasileiro da fibra maligna.

A guerra do exército dos vencidos pelo amianto foi viabilizada pela incorporação de uma paulista de Ribeirão Preto decidida a desempenhar corretamente suas funções. Aos 43 anos, Fernanda Giannasi, auditora fiscal do Ministério do Trabalho, tornou-se o símbolo da luta pelo banimento do mineral cancerígeno no Brasil. Ao debruçar-se sobre os efeitos da fibra no exercício da profissão, Fernanda descobriu Sebastião.

Fernanda deparou também com Severino, Antônio, João Batista e centenas de outros operários acuados pela falta de ar e pelo medo. Poderia ter passado ao largo do drama, mas decidiu enfrentá-lo. O preço que paga por desafiar interesses econômicos portentosos é alto: ameaças de morte, perseguições fora e dentro do trabalho, interrogatórios por arapongas a serviço da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Recorre a antidepressivos, prepara-se para extirpar o terceiro tumor, entrou precocemente na menopausa. Mais respeitada no Exterior que no Brasil, é vista nos Estados Unidos e na Europa como uma versão tropical de Erin Brockovich, personagem que valeu a Julia Roberts o Oscar de melhor atriz de 2000. Em 1993, Erin, uma funcionária curiosa de um obscuro escritório de advocacia, topou o duelo com a Pacific Gas and Electric e ganhou a maior ação direta numa corte americana. A luta de Fernanda e das vítimas do amianto ainda está sendo travada. E longe do fim.

O amianto – ou asbesto – foi um dos minerais mais utilizados pela indústria durante o século passado. Está em caixas-d’água, lonas e pastilhas de freio dos carros, telhas e pisos, tintas e tecidos antichamas. Tão resistente quanto o aço, é imune ao fogo. A Brasilit e a Eternit foram as duas principais fábricas que desembarcaram no Brasil no final dos anos 30. Empregavam famílias inteiras em Osasco e São Caetano do Sul, na Grande São Paulo. A corrente que um dia foi motivo de júbilo tece hoje uma trama de sofrimento e morte.

O mineral cancerígeno foi banido de 21 países, entre os quais a França e a Itália. No Brasil, quarto produtor mundial, está proibido em cinco cidades paulistas – Mogi-Mirim, São Caetano do Sul, Osasco, São Paulo e Bauru – e em Mato Grosso do Sul. O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, anunciou que até 2003 a fibra seria proibida em todo o território nacional. Na semana passada, achou mais confortável transferir a decisão para o Congresso. Os interesses em jogo movem tanto empresários do setor quanto o tucano Marconi Perillo, governador de Goiás, que abriga a única mina de amianto da América Latina. Outro forte adversário do banimento é Carl Sweet, diretor-presidente da Sano, indústria que produz telhas e caixas d’água no Rio de Janeiro. “O uso do amianto deve ser controlado, e não banido”, diz. “Em nossa empresa, trabalhamos com risco zero.”

Quando o Brasil se decidir a trocar o material por fibras sintéticas, terá de planejar a substituição do amianto existente em 70% das casas. O pó que se desprende dos equipamentos pode, se inalado, alojar-se no organismo e disseminar doenças. Ao contrário do que os representantes da indústria têm repetido, o efeito cancerígeno do amianto foi diagnosticado há quase um século, em 1906, pelo médico francês Armand Auribault. Os males causados pela fibra podem levar de 15 a 50 anos para se manifestar. “Ainda que o amianto seja banido do Brasil, o pior está por vir”, afirma Eduardo Algranti, pneumologista da Fundacentro, órgão do Ministério do Trabalho. “A medicina vai ter muito trabalho nas próximas décadas.” Mesmo na indústria, há poucas dúvidas de que o material cancerígeno venha a ser extirpado do país. A presidente da Associação Brasileira do Amianto, Maria Cecília de Mello, considera irreversível a substituição do mineral. “Discutir se o amianto faz ou não mal à saúde é uma questão ultrapassada”, diz. “Se o mundo inteiro deixar de consumir a fibra, não teremos a quem vendê-la.”

Para operários como Sebastião, a batalha tem por objetivo garantir-lhes um fim de vida digno enquanto tentam adiar o desfecho. Ele trabalhou 29 anos com o produto na antiga fábrica da Brasilit, em São Caetano do Sul, no ABC Paulista. Entrou lá com 16 anos, deixou-a ao aposentar-se. Em troca da saúde, a empresa lhe propôs R$ 15 mil e um plano de assistência médica. Sebastião recusou-os. “Trabalhava das 6 às 18 horas, de domingo a domingo, e batia no peito de orgulho por ser empregado da Brasilit”, conta. “Nunca me falaram que o amianto fazia mal. Uma manhã vieram aqui e me ofereceram essa indenização humilhante.” Vive da aposentadoria de R$ 350 e teme tombar antes de assistir ao fim da guerra. Como a maioria dos companheiros, Sebastião não sabe quando, mas sabe como vai morrer: amarrado a um tubo de oxigênio, sem ar. “Só quero morrer nesta casa, que é todo o patrimônio que tenho”, diz. O lar de Sebastião é revestido de amianto. Da mesma fibra é feito o assentamento da rua em que vive, um presente da fábrica que recebeu com gratidão. De amianto é a casa e o que restou do pulmão do operário.

Em 1983, Sebastião vivia o primeiro ano de aposentadoria. Depois de trabalhar por três décadas entre nuvens de asbesto, encerrara a jornada satisfeito por ter alcançado o ápice da carreira de operário: encarregado de seção. Recém-formada, a engenheira Fernanda Giannasi estava desiludida em outra ponta de São Paulo. Havia cursado o Instituto Politécnico de Ribeirão Preto para pesquisar novos materiais, mas não conseguia emprego.

Sem saída, inscreveu-se no concurso para o ministério. Foi aprovada. No primeiro dia, assustou-se com o cenário sonolento do local de trabalho. “Não vou tomar posse”, informou ao pai, que a acompanhava, preparando-se para dar meia-volta. Foi convencida a, pelo menos, tentar. O Brasil vivia a transição para a democracia e os novos fiscais estavam imbuídos da idéia de romper com a tradição do regime militar que colocava os funcionários do ministério a serviço das indústrias – e contra os sindicatos. Decidiram criar grupos para investigar as doenças do trabalhador. O empenho com que Fernanda se concentrou nos efeitos do amianto resultou num convite para o encontro internacional sobre as conseqüências nocivas da fibra realizado na Itália, em 1993. Ali, os participantes constataram que enfrentavam os mesmos gigantes do mercado mundial. No ano seguinte, 1994, foi organizado um seminário internacional em São Paulo. Formava-se a Rede Virtual Cidadã pelo Banimento do Amianto. Anunciava-se, para Fernanda e os operários, uma luta desigual.

DIREITOS HUMANOS - Morto pelo amianto

O ex-operário da Brasilit Sebastião Alves da Silva, símbolo internacional da luta contra a fibra cancerígena, perdeu sua última batalha

ELIANE BRUM (Revista Época, Globo)- Edição 336 - 25-10-2004

Fotos: (Rafael Falavigna)





Sebastião Alves da Silva parou de respirar às 23h20 da sexta-feira 15. Ele só tinha um pedaço do pulmão esquerdo, o resto tinha sido roubado pelo câncer. O que sobrou do órgão e todo o pulmão direito foi paralisando e endurecendo ao longo dos últimos anos numa doença chamada asbestose. Causada pela contaminação por amianto (asbesto), ela é conhecida como ''pulmão de pedra''. Havia 100 dias que Sebastião estava ligado 24 horas a máquinas de oxigênio. Tinha completado 66 dias de internação no Hospital das Clínicas, de São Paulo. Às 19 horas daquela sexta-feira, ele não conseguia falar. Ergueu a mão e acenou para a esposa, Irene. Sucumbiu quatro horas depois, quando os pulmões não conseguiram mais fazer o movimento de inspiração-expiração. Sebastião, então, morreu por asfixia. Acabara de completar 68 anos de idade e 46 de casamento.

Há três anos, Sebastião disse a Época: ''Eu sei que vou terminar minha vida amarrado a um tubo de oxigênio. Só não quero morrer me sentindo uma formiguinha'. Símbolo internacional da luta contra o asbesto, Sebastião não queria ser esmagado pelo poder das multinacionais do amianto. Suas últimas imagens estarão no documentário A Lenta Morte do Amianto, dedicado a ele pela TV franco-alemã Arte. No início deste mês, a Al Jazeera havia feito uma matéria sobre o operário para o mundo árabe. Ex-funcionário da Brasilit de São Caetano, em São Paulo, onde entrou adolescente e saiu aposentado, Sebastião tornou-se uma referência por sua quase inabalável resistência. ''Cada um que fizer acordo enfraquece a nossa luta'', dizia aos companheiros. Ele tinha vencido em ação na Justiça, mas a Brasilit recorreu. Em 29 de setembro, quando estava havia 50 dias no hospital e só conseguia balbuciar umas poucas palavras, fechou um acordo com a empresa por meio de seus advogados. No dia 8 deste mês, o recibo foi assinado. Morreu no mesmo dia em que o cheque de R$ 58 mil foi descontado no banco. A esposa diz que a parte da família foi de R$ 38 mil. A maior parcela do dinheiro foi consumida para pagar dívidas contraídas ao longo de seis anos de doença.

A Brasilit, que faturou R$ 260 milhões em 2003, substituiu o amianto como matéria-prima por fio de polipropileno. ''Pagamos ao Sebastião valor semelhante ao determinado pelo juiz e no plano de saúde avançamos ainda mais'', diz Carlos William Ferreira, diretor da Brasilit. ''Pela sentença, a empresa teria de pagar um plano apenas pelas doenças decorrentes do amianto, mas nós demos a ele um global. Se ele escorregasse e quebrasse o pé, poderia usar o plano de saúde.'' Sebastião não corria esse risco. Há anos ele já não conseguia dançar nos bailes da terceira idade que promovia, por falta de ar. Havia 21 dias não podia se mover. Diante do quadro, a empresa forneceu uma carteirinha de saúde com validade até 31 de dezembro. Ele teve uma semana para usá-la. Quem pagou os custos de sua doença foi o Sistema Único de Saúde. Pela política de indenizações da empresa, segundo Ferreira, o funcionário que abre mão do plano de saúde recebe R$ 100 mil.



CONTAMINADOS Operários da indústria do amianto, doentes, eles entraram com ação no Conar
Desde o dia 15, Sebastião passou a integrar uma lista de 128 ex-operários mortos por doenças causadas pela contaminação do asbesto - 49 com laudos terminados e 79 ainda não concluídos. Outros 638 ex-trabalhadores estão doentes. ''Esse acordo foi uma covardia da empresa'', diz Fernanda Giannasi, auditora fiscal do Ministério do Trabalho. ''Na iminência da perda, a família assina até papel em branco.''

Sebastião morreu num momento político crucial para a indústria do amianto. Desde maio, o governo federal constituiu uma comissão interministerial para decidir sobre o futuro da fibra no país. Os trabalhos deveriam estar encerrados em dezembro, mas a coordenação pediu prorrogação. ''Não há consenso no governo'', diz o coordenador, Domingos Lino. ''Os ministérios da Saúde, do Trabalho, da Previdência e do Meio Ambiente querem banir porque é cancerígeno, mas o de Minas e Energia e o do Desenvolvimento, Indústria e Comércio não.'' O amianto está banido em 42 países, a maioria deles do Primeiro Mundo.

Reunida no Instituto Brasileiro do Crisotila, a indústria do amianto iniciou no dia 7 uma campanha publicitária nacional no valor de R$ 4 milhões. O mote é ''Amianto crisotila. Respeitando a vida, fazendo o Brasil crescer''. Cerca de 95% do amianto mundial é da espécie crisotila. Todos os tipos são cancerígenos, segundo a International Agency on Research of Cancer, da Organização Mundial da Saúde. ''É possível o uso controlado, sem causar danos à saúde'', defende a presidente do instituto, Marina de Aquino. ''Não há registro de doenças ocupacionais nos trabalhadores admitidos a partir de 1980.''

A Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), que abriga os trabalhadores contaminados, entrou com uma ação no Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) pedindo a suspensão da campanha. ''Já vi dezenas de operários morrer por causa do amianto. É criminoso usar uma fibra cancerígena porque é barata e tem mercado no mundo subdesenvolvido'', diz o pneumologista Ubiratan de Paula Santos, da Faculdade de Medicina da USP. ''Pesquisas comprovaram que não é possível proteger totalmente o trabalhador, mesmo com máscaras.''

Na última semana de vida de Sebastião, sempre que ia ao hospital visitá-lo, Irene via um outdoor da campanha: ''Se o amianto não faz mal, por que meu marido está morrendo?'', revoltava-se. Ela e Sebastião pertenciam ao que chamavam de ''grande família Brasilit''. O amianto impregna-se às lembranças de sua vida como aos alvéolos dos pulmões. Conheceram-se trabalhando na fábrica. O pai dela era operário e morreu de câncer no pulmão. O filho chegou a entrar na empresa. Parte da casa deles é de amianto. Até as cuecas de Sebastião eram feitas de sacos da fibra tingidos de azul. Ao ser enterrado, Sebastião levou nos pulmões cimentados o amianto que o matou lentamente.




O CAMINHO DO MAL
O amianto aloja-se no pulmão dos trabalhadores e, em 10% dos casos, leva à morte por asbestose
O pó de amianto é aspirado pelo nariz e pela boca durante o manuseio
A fibra acumula-se nos alvéolos. O pulmão inicia um processo de cicatrização permanente e vai endurecendo. A vítima tem falta de ar progressiva até morrer de asfixia. É o chamado ''pulmão de pedra''
Os operários do amianto têm 50 vezes mais chance de ter câncer de pulmão
98% dos casos de mesotelioma diagnosticados no mundo foram causados pelo amianto
A asbestose é incurável, progressiva e fatal. Leva de 15 a 25 anos para se manifestar e mata, em média, em cinco anos